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ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEVITTO SILVEIRA

Consumidor

Havendo litígio, fornecemos o respaldo necessário para o ajuizamento de ações, ou, ainda, para elaboração de defesas e recursos em âmbito judicial ou administrativo, realização de audiências junto ao PROCON, bem como instauração e acompanhamento de inquéritos policiais perante as Delegacias de Defesa do Consumidor.

Direito do Consumidor

Atuação jurídica focada no Direito do Consumidor, em defesa de fornecedores.

Possuímos um time plenamente capacitado para atuar, preventivamente, tanto na estruturação e revisão de contratos, quanto na revisão de procedimentos de pré e pós-venda e na estruturação e revisão de ações publicitárias, contemplando todos os meios de comunicação.

  • Abalo no crédito | Acesso prévio às condições gerais da contratação
  • Análise e revisão de contratos bancários | Anuidades escolares
  • Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem
  • Cancelamento ou atraso no vôo | Capitalização de juros |Cartão de crédito | Cheque especial
  • Cláusulas abusivas | Cobrança de dívida não vencida
  • Constrangimento em cobrança | Consumo e insumo |Contratos de adesão
  • Declaratórias de inexigibilidade de crédito|Declaratórias de inexistência de relação jurídica
  • Desrespeito às normas técnicas | Devolução em dobro |Direito de arrependimento
  • Elevação de preço sem justa causa | Embalagens e rótulos | Empréstimos bancários
  • Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia Erro médico | Exclusão de encargos cumulados Execução de serviço sem prévio orçamento
  • Falta de estipulação de prazo | Financiamento
  • Inclusão indevida no SPC/SERASA |Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato |Informação clara, precisa e ostensiva
  • Multa e comissão de permanência
  • Obrigações de fazer e de não fazer | Overbooking
  • Pacote turístico | Planos econômicos |Prazo de validade vencido | Preço superior ao tabelado
  • Produto com vício ou defeito | Propaganda enganosa |Protesto indevido | Publicidade e oferta ao público
  • Recusa de venda | Renegociação de dívidas bancárias |Repetição de indébito
  • Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos |Responsabilidade das empresas aéreas
  • Responsabilidade do fabricante, produtor e vendedor |Responsabilidade do fornecedor |Restituição de valores pagos indevidamente
  • Seguro de veículos | Seguro-saúde (planos de saúde)
  • Telefonia, Energia, Transporte, Água e esgoto |Teoria da imprevisão | Teoria da onerosidade excessiva
  • Vantagem excessiva |Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor |Venda casada | Vício de qualidade do produto

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Contratos

    Com expertise adquirida em uma sociedade constituída há mais de 35 anos, o escritório DEVITTO & SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS atua no âmbito empresarial, oferecendo soluções para a gestão e operação do negócio, compreendendo as demandas da empresa, de seus sócios e identificando os pontos estratégicos a serem implantados, os desenvolvendo ou aprimorando.

    ENDEREÇO

    Av. da Liberdade, 1000 - conjunto 1406, Liberdade - São Paulo - SP - 01502-001

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