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Como funcionam as Leis de Incentivo Fiscal

Por em Tributário

Buscando incentivar atividades de cunho específico por um prazo determinado, o governo criou as leis de Incentivo Fiscal. Esse mecanismo permite a renúncia fiscal, impulsionando o crescimento, desenvolvimento e realização de diversos projetos. Através dessas leis, o governo oferece uma parcela de recursos que receberia para estimular as produções artísticas, esportivas e culturais no país. […]

Como funciona a lei de divulgação ostensiva do preço à vista?

Por em Consumidor, Empresarial, Notícias

O comércio digital, também conhecido como e-commerce, se popularizou muito nos últimos anos e com isso, criou-se a necessidade de regularizar a forma como essas lojas online. Isso porque muitas lojas online aderem a práticas ruins de venda, principalmente na hora de apresentar valores e negociações. Como funciona a lei de divulgação ostensiva do preço […]

Quais faltas o empregado pode ter sem prejuízo no salário

Por em Trabalhista

A CLT permite ao trabalhador formal, com carteira assinada, ter acesso a muitos direitos, incluindo a possibilidade de ausentar-se do trabalho sem que seja descontado esse dia de trabalho perdido. Existem inúmeros casos que permitem as faltas no trabalho sem penalidade, assim como também existem diferentes graus de punição quando as faltas acontecem fora do […]

Lei dispensa reconhecer firma e autenticar cópias em órgãos públicos

Por em Cível, Notícias

A lei 13.726, que dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de cópias em órgãos públicos, foi sancionada em 2018, buscando tornar os processos internos mais ágeis e impulsionar as demandas do setor público. De acordo com esta lei, os agentes administrativos da União, Estados, Distritos Federal e Municípios podem confrontar assinaturas através do documento, […]

O que é e como funciona a indenização trabalhista?

Por em Trabalhista

Acidentes de trabalho são situações normais que podem acontecer em qualquer local de trabalho, afinal, são imprevisíveis. Para esses acidentes, e até mesmo doenças ocupacionais, existe a possibilidade de uma indenização trabalhista. Como funciona a indenização trabalhista? Nada mais é do que uma compensação financeira que é paga pelo empregador a um empregado quando existe […]

    Com expertise adquirida em uma sociedade constituída há mais de 35 anos, o escritório DEVITTO & SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS atua no âmbito empresarial, oferecendo soluções para a gestão e operação do negócio, compreendendo as demandas da empresa, de seus sócios e identificando os pontos estratégicos a serem implantados, os desenvolvendo ou aprimorando.

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