Não são todos os acordos e negócios fechados que exigem um contrato, porém, para a segurança de ambos os lados, é melhor optar por algo mais formal e documentado, mas, você sabe o que todo contrato deve ter e quais as informações mais importantes? Se você não sabe, continue a leitura, pois vamos abordar os […]
Todo empresário precisa conhecer um pouco sobre os processos trabalhistas. Isso irá ajudar a evitar problemas e conhecer os direitos e deveres da empresa com os colaboradores. Mas, você sabe o que é um processo trabalhista? Segundo o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), uma reclamação trabalhista é toda e qualquer ação que […]
Muitas vezes achamos que abrir ou manter uma empresa no Brasil é tarefa fácil, porém, não é tão simples. Além de lidar com o negócio em si, as empresas precisam lidar com muitos outros assuntos burocráticos, como regulamentações, impostos, legislações, etc. Quando mais uma empresa cresce e sua demanda aumenta, cresce proporcionalmente a necessidade de […]
Cabe ressaltar que mesmo tal atividade sendo exercida por empresas privadas, sua função não perde a natureza pública e deve ter como parâmetro de atuação os princípios constitucionais consagrados, tais como a cidadania, a dignidade humana e a valorização da vida Assim, impor elevados reajustes para a última faixa etária, justamente no momento em que […]
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, assim determina a Súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conduta recorrente das instituições financeiras, as confissões de dívida, geralmente são efetuadas para acobertar cobranças indevidas e ilegalidade realizadas nos contratos anteriores. […]
As incertezas políticas, o sistema tributário complexo, o ambiente de negócios desfavorável e a recuperação da recessão em ritmo lento, reduziu drasticamente o faturamento das empresas, motivo pelo qual são necessárias novas estratégias, tais como corte de despesas e redução de passivos. Atualmente, grande parte do passivo das empresas são compreendidos por encargos trabalhistas, débitos […]
Frequentemente e de forma mais recente, temos nos deparado com o fenômeno conhecido como “pejotização” no Direito do Trabalho, que em outras palavras trata-se de uma pessoa jurídica constituída na modalidade unipessoal, para prestar determinado serviço para outra pessoa jurídica, que normalmente são especialistas (serviços intelectuais ou não) nas áreas de recursos humanos, psicologia, contabilidade […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula 543 regulamentando como devem ser as decisões judiciais sobre a rescisão nos contratos de compra e venda de imóveis, respaldando-se em tese já firmada em julgamento de recursos repetitivos. Segundo a Súmula 543, publicada no dia 31 de agosto de 2015 critérios foram estabelecidos para a restituição […]
Prazo prescricional da cobrança judicial do IPTU se inicia no dia seguinte ao vencimento, independente de interrupção em razão de parcelamento de ofício da dívida tributária O Superior Tribunal de Justiça encerrou o julgamento em sede de recurso repetitivo a respeito do tema e entendeu não ser configurada causa suspensiva a MORATÓRIA ou PARCELAMENTO, desde […]
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não se pode privar o condômino inadimplente do uso de áreas comuns de lazer, tais como piscina, playground, academia e salão de festas, sob o argumento de que a medida coercitiva representaria verdadeiro abuso de poder e constrangimento à dignidade do condômino e seus dependentes. […]
Com expertise adquirida em uma sociedade constituída há mais de 35 anos, o escritório DEVITTO & SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS atua no âmbito empresarial, oferecendo soluções para a gestão e operação do negócio, compreendendo as demandas da empresa, de seus sócios e identificando os pontos estratégicos a serem implantados, os desenvolvendo ou aprimorando.
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