Quais faltas o empregado pode ter sem prejuízo no salário
A CLT permite ao trabalhador formal, com carteira assinada, ter acesso a muitos direitos, incluindo a possibilidade de ausentar-se do trabalho sem que seja descontado esse dia de trabalho perdido.
Existem inúmeros casos que permitem as faltas no trabalho sem penalidade, assim como também existem diferentes graus de punição quando as faltas acontecem fora do padrão previsto na lei, que podem descontar o dia perdido do salário até reduzir as férias de acordo com a quantidade de faltas não-justificadas.
Situações onde a ausência do trabalho não causa prejuízo ao trabalhador!
- Casamento do trabalhador: até 3 dias;
- Doação de sangue: 1 dia por ano;
- Doação de leite materno: é preciso apresentar um atestado de um banco de leite oficial;
- Emissão do título de eleitor: até 2 dias;
- Licença-paternidade: 5 dias CLT ou 20 dias para Empresa Cidadã;
- Licença-maternidade: 4 meses CLT ou 6 meses para Empresa Cidadã;
- Motivos de saúde: até 15 dias. Após esse prazo, o trabalhador passa a receber o INSS;
- Luto após o falecimento de pai, mãe, irmãos, avós, netos, dependentes ou cônjuge;
- Comparecimento a audiências judiciais: o tempo que for necessário;
- Cumprimento do serviço militar obrigatório;
- Prestação de vestibular: equivalente aos dias do exame;
- Trabalho como mesário de eleições: o dobro de dias requisitados;
- Acompanhamento de gestante ao médico: 2 dias;
- Acompanhamento de filhos de até 6 anos ao médico: 1 dia no ano;
- Exames preventivos de câncer: até 3 vezes a cada 12 meses.
O que pode acontecer quando a falta não é justificada?
Caso um trabalhador não tenha uma falta justificada, o empregador pode, legalmente, descontar o dia perdido do salário do funcionário. É possível também descontar o Descanso Semanal Remunerado, o DSR, embora essa prática varie de acordo com a empresa.
Quando há feriados na semana em que o trabalhador faltar, ele também perde os feriados e faltar mais de 15 dias em um mês faz com que ele seja descontado na hora de calcular o 13º salário, além de poder descontar dias de férias de acordo com a quantidade de dias faltados.
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