O que é e como funciona a indenização trabalhista?
Acidentes de trabalho são situações normais que podem acontecer em qualquer local de trabalho, afinal, são imprevisíveis. Para esses acidentes, e até mesmo doenças ocupacionais, existe a possibilidade de uma indenização trabalhista.
Como funciona a indenização trabalhista?
Nada mais é do que uma compensação financeira que é paga pelo empregador a um empregado quando existe alguma infração de direitos do mesmo. É um mecanismo para amenizar uma situação negativa que tenha acontecido no ambiente de trabalho ou durante a jornada de trabalho, gerando alguma consequência negativa para o empregado.
Mesmo que as empresas trabalhem para evitar acidentes de trabalho, eles são situações passíveis de acontecer a qualquer momento e com qualquer pessoa. Pela lei, Artigo 19, o acidente de trabalho é configurado quando, ao exercer o trabalho à serviço de uma empresa, lesão corporal ou uma perturbação funcional acontecem, correndo o risco de causar a morte ou a redução das capacidades para executar o trabalho, de forma temporária ou permanente.
Por isso, um trabalhador que desenvolve uma doença relacionada ao exercício de seu trabalho tem total apoio jurídico. Acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais podem acontecer de diversas formas e em diversas situações, como em viagens de trabalho, incluindo fatores externos, como incêndios, desabamentos e inundações; e fatores internos, como agressões e ofensas, imprudências de colegas de trabalho e contaminações.
Há causas comuns que são menos drásticas, como em casos de pessoas que trabalham sentadas por longos períodos de tempo e sofrem lesões na coluna, ou quem trabalha em ambiente bastante barulhentos que prejudicam a audição. Trabalhos braçais, em geral, ocasionam muitos afastamentos também devido à sua natureza exigente.
Quando um acidente ou afastamento por doença acontece, a empresa precisa abrir um Comunicado de Acidente de Trabalho – conhecido como CAT – pois é isso que fará a notificação ao INSS. Caso uma empresa não o faça, o empregado, dependentes, entidades sindicais, o médico responsável ou autoridades públicas podem fazê-lo.
Quando a notificação é averiguada, uma perícia médica é exigida para analisar a situação do empregado afastado e garantir se há realmente danos à capacidade do mesmo para exercer sua função.
Quando a indenização trabalhista é aplicável?
Normalmente, a indenização trabalhista pode ser pedida em casos em que a empresa agiu de forma a facilitar o acidente, como por exemplo, se eles sabiam dos riscos mas agiram de forma negligente ou imprudente mesmo assim. Também há caso de indenização se a empresa não agir de forma correta, tomando as providências depois do acidente.
Com o auxílio de um advogado especializado em acidentes de trabalho, é possível pedir indenização que cubra danos materiais, estéticos e morais, se necessário.
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