Acordo Trabalhista na Justiça do Trabalho
O acordo trabalhista é uma parte fundamental do Direito Trabalhista, que por vezes gera dúvidas sobre como exatamente ele funciona. O acordo tradicional dependia da validação de um juiz do trabalho, mas com a reforma trabalhista feita em 2017, um novo tipo de acordo foi proposto, que não exige mais essa validação judicial.
Entre si, os acordos buscam oferecer alternativas durante o período de demissão, trazendo soluções mais dinâmicas para resolver os problemas entre empresas e funcionários.
Acordo Extrajudicial
Este formato existe com a ideia de tornar o processo mais fácil, para evitar conflitos e o custo de um processo judicial. Ele é combinado fora do processo trabalhista, e envolve o pagamento de verbas trabalhistas acordadas entre ambas as partes envolvidas, e precisa da assinatura de um juiz trabalhista para validar o acordo.
É comum que existam cláusulas deste acordo que impedem que, depois de firmado, assuntos relacionados sejam levantados de novo.
Acordo Judicial
Em paralelo, o acordo judicial é feito dentro do processo trabalhista, onde as partes envolvidas podem fazer ofertas a qualquer momento do processo, diferente do acordo extrajudicial, que uma vez assinado, ele se torna irreversível.
Os acordos, tanto judicial como extrajudicial, precisam que um juiz trabalhista esteja envolvido, mas no judicial ele não é o foco da ação enquanto no extrajudicial ele é procurado justamente para dar legitimidade ao processo.
Acordo de Rescisão
Essa modalidade veio com a reforma trabalhista, permitindo que um acordo seja firmado entre empregador e empregado sem a validação de um juiz. De modo geral, este acordo traz benefícios para ambas as partes, mas também tem suas desvantagens.
A principal desvantagem dele é que o empregado perde o seguro-desemprego, fato que tem impedido que muitos colaboradores aceitem esse tipo de acordo. Contudo, como visto nos critérios do acordo, parte da multa do FGTS é paga e é uma excelente maneira de conseguir sacar o saldo se ele já está há muito tempo lá.
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