As vantagens do Código de Defesa do Consumidor para as empresas
Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor também é muito importante para as empresas? É isso mesmo! E sua função é estabelecer as normas de relacionamento ideal entre fornecedores e consumidores, com diversos benefícios não apenas para os clientes, mas também para as organizações.
Veja algumas vantagens do CDC para as empresas:
- Orientação sistemática para empresas de todos os portes e segmentos: Graças às normas estabelecidas pelo CDC, os consumidores puderam ter mais igualdade em relação às marcas. Hoje, as empresas de qualquer segmento e porte devem atuar de acordo com os termos previstos na lei. Essa padronização direciona iniciativas corporativas, mitiga dúvidas e fornece prerrogativas e precedentes para situações específicas que possam surgir.
- Conhecer as normas evita penalidades: Quando você passa a entender o que a legislação exige e agindo de acordo com suas diretrizes, a sua empresa amplia a credibilidade frente a seus clientes, além de lidar muito melhor com consumidores insatisfeitos, reclamações ou problemas técnicos.
- As empresas são consideradas como consumidor final: pessoas jurídicas também podem ser enquadradas como consumidoras. Segundo o CDC, no artigo 2º, o termo consumidor é: “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Porém, para que uma empresa seja enquadrada nessa definição, existem alguns critérios que devem ser atendidos. São eles:
- Teoria Finalista: Na lógica das interações entre pessoas jurídicas, a parte consumidora é aquela que finaliza a cadeia de produção.
- Teoria Maximalista: Não restringe a definição de consumidor levando em consideração o uso final dos itens adquiridos.
Se você é dono de uma empresa, é imprescindível que você conheça as regras do CDC e nesse ponto, um especialista no assunto é uma ótima dica para te ajudar a estruturar um plano de adequação, revisando as cláusulas dos contratos e tudo o que envolve a segurança do seu negócio.
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