Confira os 5 pontos mais importantes do Direito Imobiliário
Quando se fala em direito imobiliário, entende-se que é uma área bastante abrangente e que tem se tornado cada vez mais requisitada, devido ao crescimento do mercado imobiliário em geral. Ele se dá através da regulamentação jurídica de bens imóveis ou ações relacionadas com propriedades, como financiamentos, registros e compras.
Esse segmento do direito se relaciona com diversos outros, como Direito Civil e Empresarial, por isso, o profissional que trabalha com direito imobiliário deve estar sempre bem informado das nuances que giram em torno do mercado e de outros segmentos jurídicos que possam estar conectados.
Conheça cinco pontos importantes deste segmento, para que você não erre na hora de interagir com o mesmo!
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Usa recursos legislativos de outras áreas
O Direito Imobiliário faz um uso extenso de códigos e recursos de outras áreas do direito, principalmente o Código Civil, pois possui maior abrangência para lidar com transações de imóveis. Existem, ainda, legislações específicas para esse tipo de serviço, como a Lei do Condomínio, Lei de Locação e Código de Defesa do Consumidor!
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Atuação em compra, venda e registro de imóveis
Os processos mais comuns do direito imobiliário são a compra e venda de um imóvel, e os registros dos mesmos nos órgãos necessários, por isso, encontrar profissionais do ramo que entendam destes processos será simples.
O advogado responsável prestará consultoria sobre a negociação, fará a coleta e análise dos documentos do imóvel e do contrato do mesmo, inspecionando as cláusulas envolvidas, além do registro do imóvel e o processo da lavratura de compra e venda.
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Trabalha com Locação e Relações Condominiais
Além de trabalhar com venda e compra, o direito imobiliário lida com os procedimentos de locação de imóveis, prestando assessoria tanto para locadores como locatários, redigindo os contratos de aluguel ou analisando os mesmos que já estiverem prontos, e representando os clientes, caso seja necessário alguma ação legal.
Com as relações condominiais, o profissional representa o condomínio legalmente, principalmente em casos de inadimplência, e presta assessorias de modo geral. Também atua criando e ajustando os regulamentos de cada condomínio, para que todas as normas estejam de acordo com o que a legislação permite.
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Matrícula, Due Diligence e outros processos relevantes
O direito imobiliário faz uso de diversos termos especializados, e a matrícula é um deles. Ela se refere a um documento que irá individualizar e identificar um determinado imóvel; como é um documento público, qualquer pessoa tem acesso a ela. Cada matrícula possui uma numeração única e ela fica registrada no Cartório de Registros.
Due diligence é um procedimento de auditoria, cuja função é verificar a procedência e segurança jurídica de um contrato de compra e venda de um imóvel, para evitar qualquer tipo de risco na transação. Ele funciona com a verificação do proprietário e se o imóvel é mesmo dele, se há disputas ou passivos judiciais sobre o imóvel, avaliar a possibilidade de fraude, entre outros pormenores para garantir a negociação do cliente.
Além destes, há outros procedimentos, como contrato particular de compra e venda, que permite oficializar a transferência de titularidade; a redação da escritura de compra e venda, documento que irá formalizar a intenção de transferência; e promessa de compra e venda, que é um contrato para dar início ao processo de intenção de transferência.
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Constante crescimento e progresso
Por acompanhar o mercado de imóveis, o direito imobiliário está sob constante mudança e evolução, principalmente pela necessidade de se adaptar às necessidades dos clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e garantir que as transações imobiliárias sejam seguras e de qualidade.
Por isso, algumas tendências do mercado imobiliário são compartilhadas com a área do direito imobiliário, tais como a digitalização do mercado, que moderniza os procedimentos, principalmente documentais e o crescimento de programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela, que permite que mais pessoas adquiram um imóvel e precisem do auxílio de profissionais habilitados para lidar com o jurídico do imóvel.
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