Saiba o que é e quando acontece o distrato de contrato
Quando um contrato é feito, é muito importante que ele seja cumprido. Contudo, às vezes é do interesse de ambas as partes que ele seja dissolvido e os vínculos atrelados a ele cessem por completo. Esse tipo de processo pode ser feito e é conhecido como distrato de contrato.
Um contrato pode ser anulado corretamente através do distrato, que é feito através de um acordo entre os envolvidos para encerrar as obrigações, direitos e o vínculo que o contrato exercia sobre elas.
Como funciona o distrato de contrato?
Ele é um direito previsto no Código Civil, artigo 472, e é executado no mesmo procedimento que um contrato é feito. Apesar de existirem outras formas de anular um contrato, o distrato exige que todas as partes envolvidas estejam de acordo com o desfazimento do contrato.
Um fator muito importante é que, mesmo que o contrato inicial tenha sido feito apenas verbalmente, o distrato pode encerrá-lo, tornando-se um documento válido como qualquer outro. É uma excelente forma de evitar problemas, mesmo que o início da sua transação tenha sido mais informal.
Os tipos de distratos mais comuns são distratos de:
- Prestação de Serviços;
- Imobiliária;
- Locação;
- Sociedade;
- Trabalhista, entre outros.
Esse processo pode ocorrer de três formas: resolução, cumprimento integral ou resilição.
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Resolução
É utilizado para encerrar contratos que tiveram obrigações que não foram devidamente cumpridas, tanto de forma voluntária como não-voluntária, que é quando há razões externas influenciando a dissolução.
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Cumprimento integral
Quando um contrato com incumbências pré-determinadas ou com prazo é cumprido totalmente, o distrato formaliza esse cumprimento e atua como uma comprovação futura, se necessário.
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Resilição
Usada quando uma das partes envolvidas quer encerrar o contrato, e não necessariamente por descumprimento das obrigações pré-definidas. A forma mais comum de resilição contratual é encontrada em contratos imobiliários, quando uma das partes expressa o desejo de liberar o imóvel antes do prazo estabelecido. A resilição permite a geração de multas, se previsto no contrato.
Um advogado fica responsável pela composição do distrato, da mesma forma que seria um contrato, e uma vez que o documento seja assinado, ele substituirá qualquer acordo feito previamente, por quaisquer meios. Ele vem como uma ferramenta para prevenir ações judiciais e permitir que acordos sejam desfeitos de forma amigável.
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