Inventário: entenda como funciona
O inventário é uma ação que se move com a intenção de listar e dividir os bens, seja em um procedimento Judicial ou Extrajudicial.
Entender como funciona um Inventário é um importante processo dentro do Direito de Família e por isso vamos falar sobre os principais pontos que você precisa saber. Mas antes, vamos falar mais sobre o que é um inventário?
O inventário
Como citamos acima, o Inventário é um procedimento Judicial ou Extrajudicial responsável por transferir a propriedade do falecido (de cujus) para os que ficaram vivos (herdeiros). A divisão é feita através de um levantamento de tudo o que essa pessoa possuía, para que a divisão entre os seus sucessores seja igual.
Ou seja, o objetivo é oficializar a transferência dos bens de uma pessoa que faleceu para seus herdeiros, e a divisão desses bens somente é realizada ao fim do inventário.
Tipos de inventários
Existem dois tipos de inventários:
- Inventário Extrajudicial: É feito no cartório, através de uma escritura pública. Além disso, todos os envolvidos precisam estar de acordo representados por advogados e não pode haver testamento, pois caso haja, o inventário deverá ser realizado pelas vias judiciais.
- O inventário judicial: Esse inventário é feito através de processos judiciais. Essa é a modalidade obrigatória quando tratamos menores ou incapazes, discordância quanto à partilha dos bens, algum envolvido não estiver devidamente representado ou, quando o falecido houver deixado testamento.
Existe ainda um terceiro inventário, chamado de negativo. Esse inventário conta com três vertentes:
- Quando o falecido não deixou nenhum bem, os herdeiros precisam ter uma declaração judicial ou escritura pública sobre o caso.
- Quando o de cujus não deixa nenhum bem, mas deixa dívidas. Se esse for o caso, os sucessores precisam ter uma certidão atestando que não há bens para serem divididos.
- Quando há patrimônio, mas não é suficiente para arcar com as dívidas que ele deixou. Os bens deixados precisarão ser usados para pagar os débitos do falecido.
Qual o valor de um inventário?
Por mais que haja gastos, fazer um inventário é necessário para que os bens de um falecido possam ser passados para seus herdeiros.
Mas antes de listar quais são os custos de um inventário, saiba que cada caso é um caso. Porém, alguns custos são obrigatórios. São eles:
- Imposto – ITCMD
- Custas Processuais
- Registros no Cartório
- Emolumentos de Cartório
- Honorários Advocatícios
É indispensável a presença de um advogado no processo de inventário, pois não é uma ação simples, é complexa e exige o conhecimento de um profissional especializado no assunto. Caso o inventário não seja feito da forma correta, você pode ter danos imensuráveis.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas.
Se você estiver precisando de esclarecimentos adicionais, entre em contato com a gente e fale com um de nossos advogados!
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