Intervalo intrajornada dos médicos
Mesmo com a CLT regulando a jornada de trabalho semanal, estipulando horas que devem ser atingidas durante as semanas de trabalho, incluindo as pausas necessárias de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, existem profissões que possuem jornadas de trabalho diferenciadas, como é o caso dos profissionais da saúde, que por vezes fazem plantões longos.
Além do direito ao intervalo regular previsto pela CLT, médicos e dentistas têm direito a um intervalo adicional, conhecido como intervalo intrajornada. Essa pausa representa 10 minutos a cada 90 minutos da jornada de trabalho comum.
Esse intervalo é extra, ou seja, não pode interferir no intervalo já previsto por lei, que é de no mínimo 15 minutos para 6 horas trabalhadas e 1 hora para 8 horas trabalhadas, podendo se estender para até 2 horas.
Como nem sempre os médicos e dentistas conseguem usufruir desse direito, já que sua rotina de trabalho pode ser contínua e corrida, é preciso se atentar às consequências da não-concessão deste intervalo!
Exigência dos valores não usufruídos do intervalo intrajornada
Com a ajuda de um advogado especializado, o profissional pode exigir, em valores, todos os intervalos intrajornada que não foram usufruídos. Para que isso seja validado, é preciso verificar se os intervalos realmente não foram usufruídos e que o registro em CLT está feito de maneira correta.
O processo judicial deve ser feito em até dois anos após o fim do vínculo do contrato empregatício e ele irá cobrir os valores referentes aos últimos 5 anos trabalhados e esses valores podem ser liquidados como horas extras.
Além disso, uma vantagem desse processo também está no fato de que, se o ressarcimento for aprovado, é possível adicionar valores proporcionais de férias, décimo terceiro salário, rescisão de aviso prévio e outros valores relacionados com a jornada de trabalho e tempo trabalhado.
É importante lembrar que alguns médicos podem fazer acordos legais por escrito onde renunciam esse direito ou aplicam exceções a ele, e esse tipo de acordo é válido perante a lei.
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