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24 de março de 2023

Cobrança Judicial de Títulos de Crédito: como funciona?

Por DEVITTO & SILVEIRA em Consumidor, Empresarial

Dentro da lei, um credor tem o direito de ir até a justiça para poder acionar o seu devedor; esse direito é exercido através da cobrança judicial de títulos de crédito! Independente da dívida, é possível, através desse recurso, estimular o devedor a quitar o que deve através da legislação. Quando usar a Cobrança Judicial? […]

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17 de março de 2023

Dissídio salarial: o que é e como calcular?

Por DEVITTO & SILVEIRA em Trabalhista

O Dissídio Salarial é popularmente conhecido como um aumento de salário nas empresas, que ocorre uma vez por ano. Contudo, ele não é apenas um aumento, mas sim um reajuste e esse cálculo é feito baseado na inflação atual. Esse termo, dentro do direito jurídico, vem da palavra divergência e é utilizado para lidar com […]

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10 de março de 2023

Como funcionam as Leis de Incentivo Fiscal

Por DEVITTO & SILVEIRA em Tributário

Buscando incentivar atividades de cunho específico por um prazo determinado, o governo criou as leis de Incentivo Fiscal. Esse mecanismo permite a renúncia fiscal, impulsionando o crescimento, desenvolvimento e realização de diversos projetos. Através dessas leis, o governo oferece uma parcela de recursos que receberia para estimular as produções artísticas, esportivas e culturais no país. […]

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9 de março de 2023

Intervalo intrajornada dos médicos

Por DEVITTO & SILVEIRA em Trabalhista

Mesmo com a CLT regulando a jornada de trabalho semanal, estipulando horas que devem ser atingidas durante as semanas de trabalho, incluindo as pausas necessárias de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, existem profissões que possuem jornadas de trabalho diferenciadas, como é o caso dos profissionais da saúde, que por vezes fazem plantões longos. […]

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24 de fevereiro de 2023

Estabilidade da empregada gestante

Por DEVITTO & SILVEIRA em Trabalhista

A estabilidade da gestante no trabalho é um direito previsto na lei, que garante que a gestante não possa ser demitida durante um período de tempo determinado. Esse direito, contudo, obedece algumas diretrizes para garantir que não existe abuso da lei. Como funciona a estabilidade da empregada gestante O período de estabilidade na lei começa […]

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17 de fevereiro de 2023

Como funciona a lei de divulgação ostensiva do preço à vista?

Por DEVITTO & SILVEIRA em Consumidor, Empresarial, Notícias

O comércio digital, também conhecido como e-commerce, se popularizou muito nos últimos anos e com isso, criou-se a necessidade de regularizar a forma como essas lojas online. Isso porque muitas lojas online aderem a práticas ruins de venda, principalmente na hora de apresentar valores e negociações. Como funciona a lei de divulgação ostensiva do preço […]

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10 de fevereiro de 2023

Quais faltas o empregado pode ter sem prejuízo no salário

Por DEVITTO & SILVEIRA em Trabalhista

A CLT permite ao trabalhador formal, com carteira assinada, ter acesso a muitos direitos, incluindo a possibilidade de ausentar-se do trabalho sem que seja descontado esse dia de trabalho perdido. Existem inúmeros casos que permitem as faltas no trabalho sem penalidade, assim como também existem diferentes graus de punição quando as faltas acontecem fora do […]

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3 de fevereiro de 2023

Lei dispensa reconhecer firma e autenticar cópias em órgãos públicos

Por DEVITTO & SILVEIRA em Cível, Notícias

A lei 13.726, que dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de cópias em órgãos públicos, foi sancionada em 2018, buscando tornar os processos internos mais ágeis e impulsionar as demandas do setor público. De acordo com esta lei, os agentes administrativos da União, Estados, Distritos Federal e Municípios podem confrontar assinaturas através do documento, […]

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27 de janeiro de 2023

Acordo Trabalhista na Justiça do Trabalho

Por DEVITTO & SILVEIRA em Trabalhista

O acordo trabalhista é uma parte fundamental do Direito Trabalhista, que por vezes gera dúvidas sobre como exatamente ele funciona. O acordo tradicional dependia da validação de um juiz do trabalho, mas com a reforma trabalhista feita em 2017, um novo tipo de acordo foi proposto, que não exige mais essa validação judicial. Entre si, […]

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20 de janeiro de 2023

O que é e como funciona a indenização trabalhista?

Por DEVITTO & SILVEIRA em Trabalhista

Acidentes de trabalho são situações normais que podem acontecer em qualquer local de trabalho, afinal, são imprevisíveis. Para esses acidentes, e até mesmo doenças ocupacionais, existe a possibilidade de uma indenização trabalhista. Como funciona a indenização trabalhista? Nada mais é do que uma compensação financeira que é paga pelo empregador a um empregado quando existe […]

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Cobrança Judicial de Títulos de Crédito: como funciona?

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Como funcionam as Leis de Incentivo Fiscal

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